Currículo e participação

Uma cultura comum a todos jamais pode ser a imposição daquilo que a minoria é e acredita. APPLE, 2006, p.26.

A legislação do nosso país rege pela democracia. Em nossa Constituição Federal, o artigo 205 expressa que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, que deverá ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 206, ainda na constituição, expressa princípios sobre os quais a educação deverá ser ministrada e, entre eles, o princípio da gestão democrática do ensino público. Esses princípios democráticos e de participação que orientam a nossa legislação indicam que há uma intenção política e social de que nossas escolas pratiquem ações democráticas com a participação da comunidade para que no exercício da ação os/as estudantes aprendam na prática o que é ser cidadão ou cidadã.

Ser cidadão ou cidadã em uma perspectiva não somente de saber escolher seu governante, e sim de se tornar sujeito, exercendo seu papel ativo na construção do seu percurso, capaz de criticar, reivindicar e transformar a sociedade em um lugar mais justo.

A escola deve favorecer a construção de conhecimentos, atitudes e valores que tornem o/a estudante mais solidário/a, ético/a e participativo/a. Fazer com que de fato todos esses princípios estejam presentes no ambiente escolar é um desafio considerável. Primeiramente, a escola deve priorizar a qualidade do serviço prestado. Quando o/a estudante não aprende, isto é, quando a escola não consegue cumprir seu objetivo básico, ela não consegue desenvolver um cidadão ou cidadã capaz de agir criticamente na sociedade.

Uma pessoa analfabeta não consegue fazer a leitura do mundo da mesma forma que outra letrada o faz. E aí, então, começa a exclusão e a desigualdade. Entendemos que a escola ocupa um papel importante na promoção da democracia, quando ela fracassa a sociedade perde.

É muita responsabilidade para esta instituição cumprir sozinha essa missão. Ela necessita da participação de outros agentes envolvidos para garantir seu sucesso. Famílias, estudantes, funcionários/as, docentes, parceiros/as e comunidade devem ser convocados para atuarem e contribuírem na rotina escolar.

Um dos mecanismos para favorecer essa participação é a implementação dos Conselhos Escolares, este é um espaço democrático que reúne gestores/as, docentes, funcionários/as, estudantes, famílias e representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político-pedagógico da escola.

O projeto político-pedagógico é um documento construído pela comunidade escolar que norteia os trabalhos e rotinas do espaço escolar para favorecer a qualidade da educação oferecida neste espaço; isto é o currículo escolar.

Currículo aqui entendido como Moreira e Tadeu (1994) explicam, é um mecanismo essencial de constituição de identidades individuais e sociais atravessadas por relações de poder, como um artefato histórico, social e contingente, sendo, portanto, passível de mudanças e transformações. Não como um meio neutro de transmissão de conhecimentos desinteressados e nem tampouco como um elemento natural, fixo e estável. O currículo escolar construído coletivamente é uma maneira de participação eficaz para a promoção da democracia no ambiente escolar.

‘O currículo construído coletivamente é outra tendência do novo milênio envolvendo e comprometendo todos os atores sociais em uma postura ativa, crítica, democrática e criativa. ’ Abramowicz (2006)

Para que esta construção se efetive é necessário estratégias de ação para que o Conselho Escolar consiga de fato se instituir como um mecanismo democrático e usual dentro das escolas, fazer com que se torne cultural em nossos espaços educativos o compartilhamento de decisões em um coletivo. Para tal, os/as educadores/as devem agir de forma a querer compartilhar o conhecimento, de uma maneira dialógica, pois só por meio do diálogo é possível haver a interação do conhecimento entre o/a estudante e educadores/as, da maneira como Imbernóm (2000) esclarece:

‘A escola deve abrir suas portas e derrubar suas paredes não apenas para que possa entrar o que se passa além de seus muros, mas também para misturar-se com a comunidade da qual faz parte. Trata-se, “simplesmente”, de romper o monopólio do saber, a posição hegemônica da função socializadora, por parte dos professores, e constituir uma comunidade de aprendizagem no próprio contexto. ’ IMBERNÓM, 2000, p.85.

A garantia do espaço democrático é de responsabilidade das lideranças escolares, começando pelas secretarias de educação na implementação de políticas públicas, bem como pelos gestores das escolas; mas também não podemos esquecer da potente ação de cada educador/a que pode fazer toda a diferença no lugar que ocupam. Cada educador/a deste país possui uma grande responsabilidade nesta agenda, para que consigamos implementar esta escola de direito.

Bibliografia:

• ABRAMOWICZ, Mere (et. Altt) Currículo e Avaliação uma articulação necessária: textos e contextos. Recife – PE Centro Paulo Freire: Bagaço, 2006
• APPLE, Michael – Ideologia e Currículo – tradução Vinicius Figueira – 3ª Ed. – Porto Alegre: Artmed, 2006.
• Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
• IMBERNÓN, Francisco. (org). A Educação no século XXI. Porto Alegre: ArtMed, 2000.
• MOREIRA, A. Flávio Silva;  TADEU, T. Currículo, Cultura e Sociedade. São Paulo: Cortez, 1994