por Andréa Gonçalves
11/07/2022
A Educação Básica possui como objetivo principal a formação geral do/a estudante, proporcionando bases para prosseguir nos estudos e/ou entrar no mundo do trabalho. Esse propósito, aliado às expectativas da juventude e a necessidade de uma preparação para vida, evidencia o quanto a última etapa da Educação Básica, o Ensino Médio, tem como característica a diversificação de percursos possíveis a serem trilhados. Mas, isso seria possível?
Sim, é possível! O ano de 2022 será o marco para a implementação do Novo Ensino Médio, que será feita de forma gradual, começando pela 1ª série desta etapa em todas as redes públicas e privadas do Brasil.
Esta implementação trará mudanças em diversos aspectos, tanto na estruturação e organização do ensino, como na prática em sala de aula. Outro fator importante é que as leis que regem, o Novo Ensino Médio, não preconiza um modelo padrão, o que caberá às redes de ensino desenvolverem suas estruturas e ofertas. Mas, como as redes poderão garantir a equidade para todos/as estudantes do Brasil? Como garantir uma unidade dentro da diversidade proposta pelo Novo Ensino Médio?
Como toda mudança, muitas dúvidas podem surgir, não é mesmo?
Preparamos para você, perguntas e respostas sobre os principais temas dessa mudança. Vamos lá!
Por que mudar o Ensino Médio?
Segundo o Censo Escolar de 2020, realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) tivemos um aumento de 1,1% de jovens matriculados no Ensino Médio em relação à 2019, no entanto, os dados da permanência desses jovens na escola são preocupantes, uma vez, que aos 15 anos, idade em que adentram no Ensino Médio, o percentual de abandono escolar é de 14,1%. Se comparado à faixa etária anterior, 14 anos em que ao/as estudantes estão finalizando a modalidade do Ensino Fundamental, quase dobra, já que a taxa de abandono é de 8,1%. Segundo o INEP, os motivos mais apontados foram a necessidade de trabalhar e a falta de interesse.
Outro dado importante que podemos trazer, refere-se ao IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, calculado pela taxa de rendimento escolar – aprovação – e as médias de desempenho de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática) no qual não tivemos aumento entre 2005 e 2017 nas redes públicas e, apesar de ter crescido em 2019, passando de 3,5 para 3,9, não atingiu a meta prevista para o período que era de 4,7.
Mas o que todos esses dados significam? Que a escola precisa tornar mais atrativa para os/as jovens, atendendo às suas expectativas, favorecer o protagonismo juvenil, com propostas contextualizadas, significativas, mais flexíveis que contemplam o desenvolvimento de competências para o século XXI, para que os/as jovens possam ingressar e permanecer na escola.
Quais são as bases legais desta mudança?
Aqui trarei algumas bases legais que foram fundamentais para esta mudança.
Primeiramente, a aprovação em 2014 do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005, de junho de 2014). Este plano que tem vigência de 10 anos, estabelece 20 metas para a educação brasileira, juntamente com suas estratégias. Na meta 3 (Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%), específica para o Ensino Médio, traz em suas estratégias a institucionalização de um programa nacional de renovação do ensino médio, com práticas pedagógicas interdisciplinar, por meio de currículos mais flexível.
Outra importante ação, foi a aprovação da Lei nº 13.415/2017 que alterou o artigo 24 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), trazendo as bases legais para a implementação da reforma do Ensino Médio.
Com a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e Câmara De Educação Básica é atualizado as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) nos artigos 10, 11 e 12, definindo que os currículos do Ensino Médio serão compostos por uma formação geral básica e um itinerário formativo de forma indissociavelmente, atendendo a proposta da Lei nº 13.415/2017.
Qual a relação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio com essas mudanças?
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) regulamentam os princípios pedagógicos do Novo Ensino Médio, a estrutura curricular, as formas de oferta e as mudanças a serem estabelecidas. A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, foi elaborada à luz da (DCNEM) atualizada, trazendo de forma mais detalhada como as aprendizagens essenciais e comuns para esta modalidade, estão organizadas. Sendo assim, ambos documentos se completam e são obrigatórios para todas as escolas de redes públicas e privadas.
A carga horária será ampliada? De que forma?
Sim. A ampliação do tempo mínimo de permanência dos/as estudantes na escola, é um fator fundamental para a viabilizar a implementação das ações de flexibilização e diversificação curricular, preconizada pelo Novo Ensino Médio.
A ampliação será de 2.400 horas para 3.000 horas, considerando as três séries do Ensino Médio, sendo de 800 horas para 1000 horas anuais.
As redes de ensino poderão ampliar uma aula a mais por dia no mesmo turno ou, 5 horas a mais em um único dia no contraturno, fazendo um revezamento das turmas, ou 2h30 a mais no contraturno de dois dias da semana, entre outras possibilidades. Para essa organização, as redes terão que levar em consideração os/as estudantes que trabalham fora do seu horário escolar, disponibilidade de transporte, alimentação entre outras questões. Outra possibilidade é propor aulas remotas, já que as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), prevê que até 20% da carga horária do Ensino Médio possa ser feita na modalidade de ensino de Educação a Distância (EaD), chegando a 30% no Ensino Médio noturno e na Educação para Jovens e Adultos (EJA) até 80%. É preferível que as atividades realizadas a distância, sejam dos itinerários formativos, o que também, podem ser da formação geral básica, desde que sejam acompanhadas pelo/a docente da unidade escolar ou da instituição parceira.
Como a carga horária será dividida entre a formação geral básica e os itinerários formativos?
Dentro das 3.000 horas obrigatórias para as três séries do Novo Ensino Médio, 1.800 horas (60%), devem ser dedicadas a formação geral básica e 1.200 horas (40%) para os itinerários formativos.
As redes de ensino, poderão organizar os tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, sistema de créditos entre outras. Também poderão definir, qual a carga horária da formação geral básica e dos itinerários formativos, que deverá ser cumprida a cada série do Novo Ensino Médio.
A seguir, veja alguns exemplos de possibilidades desta organização:
Vale ressaltar que, os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática devem ser comtemplados em todas as séries do Ensino Médio.
O que compõe a formação geral básica? Como vai acontecer o ensino por área de conhecimento? Os/as estudantes continuarão tendo aula de Matemática, Língua Portuguesa, História e demais componentes curriculares?
Todos/as os/as estudantes terão uma formação geral básica, ao longo do Novo Ensino Médio, tendo como referência as áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio que são:
A proposta é que os 13 componentes curriculares, antes trabalhados de forma fragmentada, possam ser pensados conjuntamente, de forma a criar uma sinergia entre conhecimentos e práticas para a promoção do desenvolvimento integral dos/as estudantes. Esta perspectiva de integração curricular, possui como pressupostos a contextualização, a interdisciplinaridade e a diversificação. Por exemplo, ao propor uma prática utilizando indicadores sociais, ambientais e econômicos, o/a professor/a poderá interligar competências e habilidades da área de Ciências Humanas e Matemática e suas Tecnologias, visto que, o/a estuante poderá analisar gráficos e diferentes dados, que podem levar a compreensão de como são produzidos esses indicadores, de que forma são utilizados para a formulação e políticas públicas e como podem contribuir para o posicionamento diante de questões que podem gerar polêmicas, proporcionando para o/a estudante uma postura mais crítica e criativa. Esta temática, pode ser desenvolvida pelo/a professor/a do componente curricular de História, ou de Geografia ou de Matemática, por exemplo.
O que são os itinerários formativos? Como será a sua estruturação?
Os itinerários formativos, têm como objetivo aprofundar e ampliar as aprendizagens da formação geral básica. Compõe a parte flexível, visto que, o/a estudante poderá escolher, conforme seu interesse e oferta na escola. Vale ressaltar que, a formação geral básica e o itinerário formativa são indissociáveis. Desse modo, os itinerários formativos devem ser organizados, considerando:
Os itinerários formativos podem ser estruturados com base em uma área de conhecimento, como por exemplo ‘Itinerário formativo de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, ou de forma integrada, como por exemplo, ‘Itinerário formativo integrado de Ciências Humanas e Linguagens e suas Tecnologias’.
Esses itinerários oferecem caminhos distintos ao/a estudante, segundo suas preferências, seu projeto de vida e oferta na escola. Para isso devem ser organizados em torno de um ou mais dos seguintes eixos estruturantes:
Podem ser organizados por unidades curriculares que contemplam diferentes formatos como: componentes curriculares, cursos, laboratórios, oficinas, clubes, observatórios, incubadoras, núcleos de estudos e de criação artística. Essas unidades curriculares devem desenvolver habilidades de pelo menos um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos.
Por meio da ‘Frente de Currículo e Novo Ensino Médio’, uma das ações da agenda de trabalho do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) em colaboração com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) recomenda-se que as unidades curriculares estejam organizadas em: aprofundamento, eletivas e projeto de vida (unidade curricular comum).
As unidades curriculares de aprofundamento podem conter competências de uma, ou mais áreas de conhecimento, ou da formação técnica e profissional, segundo o itinerário formativo escolhido. Sendo assim, podem ser articuladas com temáticas contemporâneas, aliadas ao contexto e os interesses dos/as estudantes. Na formação técnica e profissional, pode-se promover o desenvolvimento de habilidades básicas requeridas para o mundo do trabalho.
As unidades curriculares eletivas devem trabalhar com um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos e os/as estudantes podem escolher em qual eletiva desejam participar, mesmo que seja de uma área diferente da que pretende se aprofundar.
Para que os/as estudantes possam fazer suas escolhas com relação aos itinerários formativos, bem como criar trajetórias para além da escola, refletindo sobre seu futuro profissional e pessoal, é proposto o desenvolvimento do ‘Projeto de Vida’, como uma das unidades curriculares. Recomenda-se que, todas as unidades curriculares contribuam para a construção dos projetos de vida dos/as jovens, a fim de incentivar o exercício de escolhas intencionais e planejadas.
Os/As estudantes poderão escolher os itinerários formativos? Como será esta escolha?
Sim. Os/As estudantes, poderão escolher o/s itinerário/s formativo/s ao longo de sua trajetória no Novo Ensino Médio. Esta escolha deverá levar em consideração os interesses dos/as estudantes, auxiliado pelo projeto de vida e pela capacidade de oferta da escola. Segundo a ‘Frente Currículo e Novo Ensino Médio’ sugere-se que as escolas das redes de ensino, ofertem pelo menos dois itinerários formativos para que os/as estudantes possam fazer suas escolhas. As redes de ensino, deverão organizar as orientações sobre como os/as estudantes realizarão a escolha do/s itinerário/s formativo/s, possibilidade de mudança durante o percurso, ou de cursar outro itinerário formativo após a conclusão do Ensino Médio.
A escolha pelo itinerário formativo deverá ser feita a partir da 2ª série do Ensino Médio.
O/A estudante deverá cursar um itinerário formativo de cada vez?
Não. O/A estudante poderá cursar um ou mais itinerários formativos, de forma concomitante ou sequencial, dependendo da sua escolha e oferta na escola. Por exemplo, o/a estudante poderá primeiro realizar um itinerário formativo na área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e, em seguida, outro na área de Linguagens e suas Tecnologias, ao longo do Ensino Médio ou de forma concomitante. O/A estudante poderá também, cursar um único itinerário formativo integrado, como por exemplo das áreas de Matemática e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Para realizar todas essas ações, as redes de ensino e as escolas precisam realizar um diagnóstico (infraestrutura, perfil do grupo docente, possibilidades de instituições parceiras entre outros) investir em formação das equipes da secretaria de educação, dos/as gestores/as, docentes e principalmente, escutar os/as estudantes, para que a estruturação dos itinerários formativos e a sua escolha, aconteçam por meio de um processo participativo.
As questões colocadas esclareceram suas dúvidas sobre o Novo Ensino Médio? O que você achou das questões colocadas? Possui outras questões? Deixe registrada que será respondida!
Referências
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